O Supremo reconheceu repercussão geral no Tema 1.497. O mérito ainda será analisado e poderá definir se o cálculo considera os 80% maiores salários de contribuição ou todo o período contributivo.
O INSS havia negado o benefício por renda acima do limite. No recurso, o CRPS considerou a atualização cadastral que indicou o idoso como único integrante da família e fixou o início do BPC em 6 de fevereiro de 2026.
Segurada tinha 26 anos e 10 meses de contribuição na DER original. Após continuar contribuindo, completou o tempo exigido durante a análise do recurso.
Segurada já havia recebido salário-maternidade pelo emprego formal. CRPS anulou acórdão que negou o benefício também pela atividade como MEI.
Projeto prevê cálculo de aposentadorias pela média dos salários de contribuição, sem redutor atuarial; proposta ainda está em análise na Câmara.
O resultado é uma estimativa baseada nos dados que estão no sistema. Ele ajuda no planejamento, mas não garante que o benefício será concedido.
O calendário dos benefícios segue as datas regulares; alguns segurados podem receber o 13º junto com o pagamento de novembro, mas não haverá um abono extra para todos.
O segurado que não tiver a incapacidade reconhecida na análise documental poderá solicitar que a documentação seja avaliada novamente pela Perícia Médica Federal. O prazo é de dez dias.
Duas regras de transição ficaram mais exigentes neste ano: aumentaram a pontuação mínima e a idade progressiva.
Decisão do Supremo afastou as idades fixas de 55, 58 e 60 anos previstas na Reforma da Previdência para a regra permanente.
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