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O filho que nasce depois da morte de um segurado pode ter direito à pensão por morte do INSS a partir da data do nascimento.

O INSS não pode presumir que ela ocorreu apenas porque passaram quatro anos desde a última atualização. A interpretação foi relacionada ao Tema 285 da própria TNU.

Em 2025, o Brasil tinha cerca de 405 mil motociclistas que trabalhavam por aplicativos, mas apenas 79 mil, 19,4%, tinham cobertura previdenciária identificada na pesquisa.

A norma prevê que o filho nascido depois da morte do segurado pode receber pensão por morte a partir da data do nascimento, entre outras mudanças.

Para evitar problemas, quem recebe o BPC deve manter os dados atualizados e acompanhar eventuais avisos de revisão.

Faltar à votação não corta a aposentadoria do INSS, mas pode deixar uma pendência eleitoral para quem tinha obrigação de votar.

Se o benefício ficou ativo por pelo menos 15 dias em determinado mês, esse mês conta como inteiro no cálculo do abono anual.

O PL 5524/2026, apresentado no Senado, obriga a empresa a pagar o salário de quem volta após a alta do INSS e é impedido de trabalhar, desde o dia da apresentação.

A TNU decidiu que os raios UV do sol não contam como tempo especial. Entenda o caso de um trabalhador rural e a diferença entre radiação solar e calor excessivo.

A Justiça de Mato Grosso reconheceu como especial o trabalho de uma dentista servidora exposta a agentes biológicos de 1996 a 2012 e mandou o Estado averbar o período.