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Embora o programa seja de natureza assistencial, a tramitação passa pelo colegiado responsável por matérias ligadas à seguridade social. Confira!

Existe uma forte tendência de que o governo federal repita em 2026 o modelo de antecipação adotado nos anos anteriores. Veja!

Até o momento, há dois votos favoráveis aos segurados, apresentados pelos ministros Kassio Nunes Marques, relator do caso, e Flávio Dino. Placar está 2 a 1.

Nos temas ainda pendentes, a tese somente será fixada após a conclusão formal dos julgamentos. Acompanhe!

Na Quarta-feira de Cinzas (18), as agências reabrem a partir das 14h para segurados que já tenham perícia médica ou avaliação social previamente agendadas.

O CRPS determinou o restabelecimento do BPC, destacando que a negativa anterior violava os objetivos da LOAS e princípios constitucionais

No caso analisado, a controvérsia girava em torno da Data de Entrada do Requerimento (DER) e, consequentemente, da data correta de início do benefício.

O julgamento está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (13), prazo em que os demais ministros podem apresentar voto. Leia!

A Doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o trato gastrointestinal. Veja mais informações na notícia!

A decisão também afastou a aplicação de penalidades administrativas, uma vez que não houve apresentação de novos documentos na fase recursal.