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O STF vai decidir se valores recebidos como auxílio-alimentação ou vale-refeição antes de 11 de novembro de 2017 podem ser incluídos no salário de contribuição.

O Tema 399 foi afetado em 30 de setembro. A Turma vai discutir se a exposição à poeira de madeira permite reconhecer atividade especial.

A mulher que precisa se afastar do trabalho por determinação judicial pode receber renda por até seis meses. Saiba como pedir o auxílio.

Texto prevê 25 anos de atividade sob exposição a agentes nocivos e admite diferentes meios de prova; proposta ainda aguarda despacho na Câmara.

Relatora da Comissão de Previdência da Câmara recomenda aprovação do PL 3.817/2025 e de propostas apensadas; texto ainda não foi votado.

Dados divulgados durante o Outubro Rosa incluem 31,8 mil auxílios por incapacidade temporária e 2,6 mil aposentadorias por incapacidade permanente.

O Benefício é pago por dependente e atende trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.980,38.

Representantes do Prev estiveram no evento para acompanhar a programação, que teve como eixo central “O futuro da seguridade social: diálogo entre tecnologia, direito e saúde mental”

A junta considerou período em que o segurado recebeu benefício entre janeiro e março de 2025. Perícia confirmou incapacidade para o trabalho de fevereiro a março de 2026.

Junta de Recursos concluiu que a curatela exercida pela irmã não alterou a filiação. A Perícia Médica Federal confirmou a invalidez da requerente.