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Pelas novas regras, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, mas a idade mínima será inferior à aplicada atualmente.

Para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais.

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Apesar de o salário-maternidade não exigir um número mínimo de contribuições, a segurada ainda precisa comprovar que possui qualidade de segurada do INSS.

Em 2026, o valor da cota família, por filho, é de R$ 67,54 e é devido aos segurados que comprovem a renda mensal não superior a R$ 1.980,38.

Se aprovada nesta etapa, a proposta ainda não vira regra imediatamente, mas dá um passo importante rumo à promulgação da emenda constitucional.

Na aposentadoria, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição.

O Senado aprovou projeto que cria critérios mais rígidos para a concessão da gratuidade da Justiça. Entenda quem terá direito ao benefício e o que muda.

Com a afetação do tema, os processos que discutem essa questão ficam suspensos em todo o país até o julgamento definitivo da tese.

A recomendação ainda depende de manifestação do INSS, que tem prazo para informar se acatará ou não a medida. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor.