TRF4: INSS não é obrigado a calcular atrasados em ações previdenciárias
O Tribunal entendeu que a execução invertida é facultativa; no caso, segurado terá de apresentar os cálculos dos valores que entende devidos.

O Tribunal entendeu que a execução invertida é facultativa; no caso, segurado terá de apresentar os cálculos dos valores que entende devidos.

Normativa prevê acompanhamento de fila de pedidos de BPC, prazo de 90 dias para análise e exclui da contagem o período de espera por documentos

A dispensa pode valer para o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e para a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o divisor mínimo deve ser aplicado no cálculo de aposentadorias com fatos geradores entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.

A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363/2026 encerra sem análise de mérito o pedido de benefício por incapacidade de quem falta à perícia e muda regras para óbito do requerente e pensão de dependentes.

O salário-maternidade é condicionado ao afastamento do trabalho ou da atividade exercida. A regra está prevista no art. 71-C da Lei nº 8.213/1991.

O benefício do tipo B91 representa o auxílio por incapacidade temporária relacionado a acidente de trabalho ou doença ocupacional. O já o benefício do tipo B31 é a modalidade previdenciária comum, quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.

Veja o que muda nas regras de transição em 2027 e como idade, pontos, cálculo, DER e documentos influenciam a decisão de esperar.

O pedido havia sido negado inicialmente por falta de documentos. Houve abertura de exigência para complementação, porém, como as informações foram apresentadas apenas no recurso, os efeitos financeiros foram fixados a partir do protocolo recursal.

O Conselho reconheceu períodos de trabalho especial por exposição a ruído excessivo e concedeu o benefício sem usar documentos novos.

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