Notícias

Em 2026, o valor da cota família, por filho, é de R$ 67,54 e é devido aos segurados que comprovem a renda mensal não superior a R$ 1.980,38.

Se aprovada nesta etapa, a proposta ainda não vira regra imediatamente, mas dá um passo importante rumo à promulgação da emenda constitucional.

Na aposentadoria, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição.

O Senado aprovou projeto que cria critérios mais rígidos para a concessão da gratuidade da Justiça. Entenda quem terá direito ao benefício e o que muda.

Com a afetação do tema, os processos que discutem essa questão ficam suspensos em todo o país até o julgamento definitivo da tese.

A recomendação ainda depende de manifestação do INSS, que tem prazo para informar se acatará ou não a medida. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor.

No processo analisado, a parte apresentou embargos dentro do prazo previsto. O Conselho entendeu que o recurso buscava discutir novamente o mérito da decisão.

O pagamento do 13º será realizado na folha de novembro, entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026.

Desde a Reforma da Previdência, a maioria das aposentadorias do INSS exige o cumprimento de uma idade mínima, além do tempo de contribuição.

A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).