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O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por período limitado, havendo expectativa de recuperação ou reabilitação.

A aposentadoria pela regra permanente exige idade mínima de 65 anos para homens (com pelo menos 20 anos de contribuição) e 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição).

Além da incapacidade, é necessário cumprir carência mínima, salvo hipóteses de dispensa previstas em lei, como nos casos de acidente ou determinadas doenças graves.

Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.

Após a Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional 103, o cálculo passou a considerar a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.

Em regra, o INSS exige que a contribuição previdenciária tenha como base, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente no mês da competência.

Não necessariamente. Para o segurado empregado (CLT), a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador. Leia!

Em regra, quem contribui exclusivamente com a alíquota reduzida de 5% terá o benefício calculado com base no salário mínimo.

O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 10/02/2026 o Cronograma de Desembolso Anual da Justiça Federal para 2026, estabelecendo a programação financeira para pagamento dos precatórios federais sob responsabilidade da Justiça Federal. A medida impacta diretamente a advocacia previdenciária e milhares de beneficiários que aguardam o recebimento de valores decorrentes … Continue lendo “Precatórios 2026: Valores Liberados em Abril”

A conversão consiste na aplicação de um fator multiplicador sobre o período trabalhado em condições especiais, transformando-o em tempo comum para fins de aposentadoria.