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O PL 5524/2026, apresentado no Senado, obriga a empresa a pagar o salário de quem volta após a alta do INSS e é impedido de trabalhar, desde o dia da apresentação.

A TNU decidiu que os raios UV do sol não contam como tempo especial. Entenda o caso de um trabalhador rural e a diferença entre radiação solar e calor excessivo.

A Justiça de Mato Grosso reconheceu como especial o trabalho de uma dentista servidora exposta a agentes biológicos de 1996 a 2012 e mandou o Estado averbar o período.

A aposentadoria do INSS terá novos requisitos em 2027. Veja a pontuação, a idade mínima progressiva e quem será afetado pelas regras de transição.

Projeto em análise na Câmara prevê pagamento em dobro após negativa indevida do INSS. Entenda o que mudaria e por que a regra ainda não vale.

Mais de 33 milhões de eleitores não compareceram no 1º turno. Quem está apto ainda pode votar em 25 de outubro, e o comparecimento pode contar como prova de vida do INSS.

Governo estima salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, mas aposentadorias acima do piso terão reajuste pelo INPC. Entenda quem será afetado.

O Previdenciarista será patrocinador do XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Curitiba, onde especialistas discutirão os impactos da IA na área.

Desde 1º de outubro, procurações genéricas não são aceitas no atendimento da conta gov.br. Veja quais poderes o documento deve incluir para representar um cliente.

A TNU vai decidir se o fim da carência do salário-maternidade impede a análise das condições de filiação ao INSS. Entenda a controvérsia e o que continua valendo.