Notícias

A EC 140/2026 prevê regras diferentes para ACS, ACE e agentes indígenas. Mas a idade menor, sozinha, não garante a aposentadoria.

CRPS manda pagar quase 11 meses de pensão por morte a viúvo que fez o pedido 11 dias após o falecimento da esposa. Veja o que pesou na decisão.

A carteira registrava trabalho na empresa Jauldo Balthazar entre 1º de abril de 1983 e 15 de junho de 1989. Leia!

A emenda constitucional que nasce da PEC 14/2021 cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: 50 anos (mulher) e 52 (homem) até 2030, com 25 anos de contribuição e de atividade, subindo até 57 e 60 em 2041.

O TRF6 confirmou a pensão especial vitalícia da hanseníase a um homem internado em 1987: um registro de tratamento de 1985 provou o isolamento antes do prazo da lei.

Tema 1.386 do STJ: o direito à pensão por morte de servidor público não prescreve, mesmo após negativa do órgão de previdência. Os atrasados se limitam aos 5 anos anteriores à ação.

O fim da escala 6×1 não muda, por si só, as regras de aposentadoria do INSS. Saiba mais!

Veja como funciona a concessão automática e provisória do salário-maternidade após 30 dias, quais são as exceções e o que acontece após a análise do INSS.

Regra prevê o uso do salário mínimo em algumas situações, mas não se aplica automaticamente a contratos de trabalho parcial ou intermitente.

A ADI 6.309 afasta as idades de 55, 58 e 60 anos na regra permanente do RGPS. A regra de transição por pontos e outros requisitos continuam valendo.