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O recurso foi conhecido e provido, garantindo ao idoso o direito ao restabelecimento do BPC e à proteção assistencial prevista em lei.

O INSS deverá pagar os valores compreendidos entre 2 de setembro de 2025 e 22 de novembro de 2025, corrigindo o erro administrativo identificado no processo.

A análise considerou que ele já possuía 35 anos de tempo de contribuição, carência mínima de 180 contribuições e cumprimento do pedágio de 50%. Leia!

O Ceratocone é uma doença que altera a curvatura da córnea, causando distorção da visão. Saiba se é possível aposentar.

A idade mínima para se aposentar em 2026 está definida e não muda: mulheres precisam ter 62 anos e homens 65 anos. Saiba mais!

A Justiça determinou que o INSS implante o benefício no prazo de 10 dias. Caso a ordem não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 200.

Calcular a aposentadoria corretamente não começa pelo valor do benefício, e sim pela regra que se aplica ao seu caso. Conheça!

O texto aprovado permite maior autonomia aos entes federativos para ajustar os requisitos de aposentadoria. Entenda mais detalhes!

Com o reconhecimento do tempo especial e sua conversão (permitida para períodos até 13/11/2019), o trabalhador conseguiu atingir todos os requisitos já na data do pedido (DER).

A simples exposição ao tolueno por via cutânea não é suficiente para caracterizar a atividade como especial com base em análise qualitativa. Veja!