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A PEC 24/2024 abrange policiais federais, civis, penais, militares, legislativos, além de bombeiros, guardas municipais e agentes socioeducativos. Leia!

Quem perder o prazo pode ter mais dificuldade para reaver os valores, já que a etapa inicial não poderá ser realizada posteriormente.

Com recolhimento para o INSS, os bolsistas terão direito à aposentadoria por idade e demais benefícios previdenciários.

No processo administrativo previdenciário, não basta que o INSS tome uma decisão, é essencial que o segurado seja formalmente comunicado.

O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar sozinhos nem contar com apoio financeiro da família. Leia!

O PrevAds é uma plataforma de marketing jurídico baseada em Inteligência Artificial. Ela permite que advogados criem, personalizem e agendem conteúdos para redes sociais.

A decisão destacou que a revisão teve como objetivo apenas corrigir a fundamentação do acórdão anterior, retirando a informação equivocada.

O CRPS concluiu que o segurado atingiu o tempo necessário para se aposentar, somando o tempo comum já registrado com os períodos especiais convertidos.

A partir de março de 2026, esses documentos deverão ser emitidos por meio de uma plataforma oficial. Saiba mais na notícia!

O texto permite que esses negócios abatam os gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal, ampliando uma possibilidade que hoje é mais limitada.