Um projeto que está em análise na Câmara dos Deputados pode alterar uma regra para quem trabalha com carteira assinada: as horas extras poderão deixar de sofrer desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é o Projeto de Lei 6.814/2025. Se virar lei, os valores pagos por horas trabalhadas além … Continue lendo “Projeto de lei pode mudar regra das horas extras no INSS”
As mudanças já estão em vigor e impactam diretamente a forma como descontos podem ser realizados nos benefícios previdenciários. Saiba mais!
O valor máximo pago pelo INSS (teto previdenciário) foi atualizado. Em 2026, o teto passa de R$ 8.157,40 para R$ 8.475,55, refletindo o mesmo percentual de 3,9%.
O INSS deverá implantar o BPC com início em dezembro de 2024, além de pagar os valores atrasados com correção monetária e juros. Saiba mais.
O CRPS conheceu e deu provimento ao recurso ordinário,por unanimidade, reconhecendo parte dos períodos como especiais. Veja!
A OAB anunciou a fixação de anuidade no valor de R$ 1.050 a partir de 2026, com regra de transição para seccionais que atualmente cobram menos.
O julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar o reconhecimento automático da aposentadoria especial aos vigilantes. Leia!
Para que exista direito adquirido, é necessário que todos os requisitos exigidos pela regra anterior à Reforma da Previdência tenham sido cumpridos até 13 de novembro de 2019.
Até o momento, votaram favoravelmente aos segurados o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino.
Recurso foi parcialmente provido apenas para averbação de tempo como segurado especial. Veja mais detalhes na notícia!
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