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Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.

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Todos os envolvidos na fraude em benefícios do INSS deverão ressarcir integralmente os valores desviados. Veja!

O colegiado concluiu que a documentação apresentada era válida e suficiente para demonstrar a atividade pesqueira. Leia!

Recurso analisado pelo CRPS garante pagamento do BPC a partir de agosto de 2025. Acesse a notícia e confira mais informações!

STF deve julgar cálculo da aposentadoria por invalidez; entenda os impactos da Reforma da Previdência para os segurados. Leia!

A Justiça concedeu a segurança ao segurado, fixando prazo de 30 dias para decisão administrativa e multa diária de R$ 100 caso o INSS não cumpra.

Justiça reconhece somatório de períodos rurais e urbanos para aposentadoria híbrida, garantindo carência mínima. Saiba mais!

O INSS decidiu incluir períodos de vínculos formais registrados em carteira de trabalho, mas negou a contagem de tempo rural.

O CRPS determinou a concessão da aposentadoria rural por idade, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento. Entenda!