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Até então, apenas algumas categorias tinham direito ao salário-maternidade sem cumprir carência. Agora, isso foi ampliado para todas as modalidades de seguradas.

Com o reconhecimento da atividade especial, houve a revisão da aposentadoria do segurado e consequente majoração da renda mensal inicial do benefício.

A ferramenta permite que segurados, advogados previdenciaristas, servidores e demais interessados consultem as decisões de forma prática e direcionada. Leia!

O voto do relator destacou que o segurado cumpre os requisitos para aposentadoria pelas regras de transição. Leia!

TRF1 concluiu que ele faz jus ao recebimento da aposentadoria por idade, reformando a decisão administrativa do INSS. Leia!

A Justiça determinou ao INSS a concessão imediata do amparo assistencial à pessoa com deficiência, além do pagamento das parcelas retroativas.

Essa prática é comum em casos de decisões sobre pensões e benefícios previdenciários, especialmente quando há herdeiros ou beneficiários afetados.

Decisão obriga INSS a analisar recurso em 30 dias, reconhecendo violação de direito e prevendo multa diária em caso de descumprimento.

O TRF4 reforça critérios para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Entenda!

O Tema 384 é afetado como representativo de controvérsia. Acesse a notícia e veja o impacto da decisão.