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O texto prevê mecanismos para devolução dos valores desviados e a criação de punições mais severas. Entenda!

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute os obstáculos enfrentados por idosos para contratar empréstimos consignados do INSS.

A Corte entendeu que a Constituição prevê um rol taxativo de categorias de segurança contempladas e que não há fonte de custeio para ampliar o benefício.

O objetivo é aliviar a carga tributária de pessoas idosas que, em geral, enfrentam maiores gastos e têm menor capacidade de gerar renda.

Com a decisão, o STF pacifica um debate que gerava insegurança entre advogados e tribunais. Entenda!

A Súmula 82 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) permanece vigente e consolidada em 2025, estabelecendo que “O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares. Este … Continue lendo “TNU: Nova Súmula sobre agentes biológicos (Decreto 53.831/64)”

Entenda o que está por trás da suspensão dos pagamentos pela Crefisa e como isso impacta os beneficiários. Acesse!

Para o relator, a exposição a tensão elétrica superior a 250 volts deve ser considerada agente nocivo. Leia!

As duas mulheres, de 60 e 53 anos, residem em Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste catarinense.

A proposta pretende assegurar a mães e pais de santo, entre outros, os mesmos direitos já garantidos a ministros de outras tradições religiosas.