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A proposta tem como objetivo impedir que recursos públicos destinados à assistência social sejam usados em jogos de azar. Leia.

A discussão possui grande impacto no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Leia!

O herdeiro deve abrir um processo administrativo para solicitar os valores. É necessário agendar um atendimento presencial pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Antes, só o trabalhador podia recorrer da perícia do INSS. Agora, a empresa também poderá. O projeto ainda será analisado pelo Senado.

Advogados destacam fundamentos jurídicos, procedimentos e riscos para ingressar com a ação. Saiba mais detalhes.

O julgamento de mérito ainda será agendado pelo STF. Com isso, espera-se padronizar a regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.

Apesar da decisão favorável à criança, o INSS ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com a aplicação da tese, o segurado especial poderá manter o direito aos benefícios previdenciários por mais tempo. Leia!

Leia a notícia completa para entender como pedir a devolução de descontos indevidos no INSS e garantir seu reembolso.

O Previdenciarista preparou este guia com respostas de perguntas frequentes relacionadas aos descontos indevidos nas aposentadorias. Leia.