Pensão por morte não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
A pensão por morte é um direito exclusivo dos dependentes e não integra o patrimônio do falecido. Saiba mais.

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O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. Acesse e saiba mais!

A 1ª Turma do TRF1 decidiu manter a sentença que concedeu o auxílio-acidente ao trabalhador. Leia.

Para os beneficiários que tiveram valores descontados antes de abril, a devolução não será automática. Entenda.

O governo está na fase final de elaboração do plano de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS. Veja detalhes!

A TRU determinou o retorno do processo à Turma Recursal de origem para novo julgamento. Veja detalhes nesta notícia.

Com a decisão do STF, permanece vigente o redutor de 3 anos para as policiais mulheres, até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação.

Esses recursos foram apresentados contra a auditoria da corte que investiga as irregularidades no órgão. Saiba mais.

Decisão afasta pedido do INSS e permite prosseguimento de ações sobre periculosidade. Saiba mais detalhes.

O texto prevê o recálculo do valor da aposentadoria para quem contribuiu por pelo menos mais 60 meses ao RGPS. Saiba mais.

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