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O STJ atualizou o Tema 692 definindo que é devida a devolução de valores recebidos em sede de tutela de urgência quando revogada a decisão concessória. Saiba mais.

O pagamento da cota única será feito entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Veja mais detalhes na notícia.

A liminar suspendeu a regra que equipara idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira, independentemente do gênero.

O Projeto de Lei (PL) 279/2015 propõe a concessão de aposentadoria especial para atletas profissionais de todas as modalidades esportivas.

Neste artigo, o Dr. Fabricio Ferri responde o que é considerado deficiência para aposentadoria e quais são os requisitos para a concessão do benefício.

O uso do Atestmed levanta questões sobre a necessidade de uma maior supervisão e revisão dos critérios usados na avaliação digital.

O texto aprovado dispensa da reavaliação os aposentados com diagnósticos de condições irreversíveis. Confira!

A proposta é tornar o programa mais rigoroso e alinhado ao Bolsa Família. Veja mais detalhes na notícia completa.

Caso a decisão que antecipou a tutela final seja reformada, o autor da ação deve devolver os valores recebidos. Leia. 

Decreto faz parte das medidas do governo federal para estimular a economia após o crescimento da economia ter estagnado. Acesse.