Câmara debate avaliação biopsicossocial para PcD

Debate quer ampliar reconhecimento da deficiência

Segundo a Agência Câmara Notícias, o pedido para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg. Para o parlamentar, a Lei Brasileira de Inclusão já prevê que a deficiência seja analisada sob uma perspectiva biopsicossocial.

Ele destacou que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também passou a adotar esse entendimento, deixando de lado o modelo puramente médico.

Mudança pode impactar benefícios e perícias

A adoção mais ampla da avaliação biopsicossocial pode trazer impactos diretos em benefícios assistenciais e previdenciários destinados às pessoas com deficiência.

Entre os principais temas debatidos estão:

• critérios de avaliação utilizados em perícias;
• inclusão de fatores sociais na análise;
• acesso ao BPC/LOAS;
• reconhecimento de limitações além do diagnóstico clínico;
• uniformização dos critérios aplicados pelos órgãos públicos.

Especialistas defendem que o modelo considera de forma mais ampla a realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência no cotidiano.

O que diz a Lei Brasileira de Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a avaliação da deficiência deve considerar impedimentos de longo prazo em interação com barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

O modelo segue parâmetros da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O que é avaliação biopsicossocial?

É um modelo que avalia a deficiência considerando fatores médicos, sociais, psicológicos e ambientais.

O debate será sobre quais benefícios?

A audiência deve discutir impactos em benefícios assistenciais, previdenciários e outras políticas públicas.

Quando acontece a audiência?

A audiência pública ocorre nesta terça-feira (19), às 13h, na Câmara dos Deputados.