Como captar clientes na advocacia sem ferir a OAB
O caminho mais seguro é construir autoridade para ser encontrado por quem já busca informação ou orientação jurídica, em vez de abordar pessoas de forma indiscriminada ou usar anúncios com apelo comercial.
O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico, desde que as informações sejam objetivas, verdadeiras, discretas e compatíveis com a ética profissional.
O que a OAB permite na captação de clientes?
A OAB não proíbe o advogado de divulgar seu trabalho. O que ela restringe é a publicidade que configura captação indevida de clientela ou mercantilização da profissão.
A divulgação profissional pode apresentar, de forma sóbria:

- nome do advogado ou da sociedade;
- número de inscrição na OAB;
- áreas de atuação;
- formação, títulos verdadeiros e experiência profissional;
- endereço, telefone, site, redes sociais e outros canais de contato;
- conteúdo jurídico informativo;
- participação em eventos, entrevistas, palestras, lives e artigos.
O objetivo da comunicação deve ser esclarecer, informar e demonstrar conhecimento técnico. Quando o potencial cliente, por iniciativa própria, busca aquele profissional, o escritório pode atender, entender a demanda e apresentar sua atuação de maneira individualizada.
O Código de Ética determina que a publicidade da advocacia tenha caráter meramente informativo, com discrição e sobriedade. A regra está no art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
O que caracteriza captação indevida de clientela?
O Provimento 205/2021 define captação de clientela como o uso de mecanismos de marketing voltados a angariar clientes por meio da indução à contratação dos serviços ou do estímulo ao litígio.
Por isso, a irregularidade não depende apenas da ferramenta. Um perfil no Instagram, um anúncio no Google ou um grupo de WhatsApp podem ser usados de forma ética ou inadequada, conforme a mensagem, o público, a frequência e a finalidade da ação.
Dessa forma, a comunicação que ultrapassa o caráter informativo pode gerar apuração ético-disciplinar. Em 2025, por exemplo, a decisão de Tribunal de Ética considerou irregular a divulgação de depoimentos de clientes para promoção do escritório, por associá-la a resultados e captação de clientela.
Marketing jurídico não é propaganda comercial
A diferença está na intenção e na forma da mensagem.
Uma propaganda comercial busca gerar desejo imediato de compra. O marketing jurídico ético busca informar, educar e tornar o profissional encontrável para quem precisa de orientação.
Veja a diferença:
| Comunicação informativa | Comunicação com risco ético |
| “Entenda os requisitos da aposentadoria especial” | “Aposente-se mais cedo: fale conosco agora” |
| “Veja como funciona a revisão de benefícios do INSS” | “Você pode ganhar valores atrasados” |
| “Advocacia previdenciária: áreas de atuação do escritório” | “Especialistas em conseguir benefícios negados” |
| “Confira os documentos normalmente exigidos no BPC” | “Teve o BPC negado? Nós resolvemos” |
A primeira coluna informa o público. A segunda se aproxima de promessa, indução à contratação ou estímulo ao litígio.
Produza conteúdo jurídico que responda dúvidas reais
A produção de conteúdo é uma das formas mais consistentes de atrair potenciais clientes sem ferir a OAB. Artigos, vídeos, newsletters e posts podem responder perguntas que o público já pesquisa, desde que mantenham tom técnico e não tenham finalidade de vender uma causa.
Para um escritório previdenciário, alguns exemplos de pautas adequadas são:
- Quem tem direito à aposentadoria especial?
- Como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente?
- Quais documentos ajudam a comprovar atividade rural?
- O que fazer quando o INSS pede cumprimento de exigência?
- Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência?
- Qual é a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?
O conteúdo deve explicar a regra, citar fontes oficiais, apresentar limites e evitar conclusões que dependam da análise do caso concreto.
Uma boa prática é substituir frases de conversão agressivas por convites neutros, como “conheça as áreas de atuação do escritório” ou “acesse os canais de contato”. A informação de contato pode estar no site e nas redes sociais, desde que apresentada com sobriedade.
Seja encontrado por quem já está buscando informação
SEO é uma estratégia adequada para a advocacia porque trabalha a intenção de busca do usuário. Em vez de interromper alguém com uma oferta, o escritório cria páginas úteis para responder às dúvidas que a própria pessoa digitou no Google.
Uma estratégia de SEO jurídico pode incluir:
- Mapear dúvidas frequentes do público
Identifique perguntas relacionadas à área de atuação, sem transformar títulos em promessas de resultado. - Criar conteúdos completos e atualizados
Explique requisitos, documentos, prazos, riscos e exceções. Em temas previdenciários, cite legislação, INSS, tribunais e fontes oficiais. - Organizar páginas por área de atuação
O site pode apresentar, por exemplo, atuação em aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC e planejamento previdenciário. - Facilitar o contato espontâneo
Formulários, telefone e WhatsApp podem existir como canais de atendimento. O cuidado está em não transformar o conteúdo em uma sequência de chamadas comerciais. - Revisar informações periodicamente
Regras jurídicas mudam. Um conteúdo desatualizado pode induzir o público a erro e prejudicar a reputação do escritório.
SEO não é um atalho para prometer resultado. É uma estratégia de autoridade: o escritório mostra que domina determinado tema e se torna mais visível para pessoas que já procuram informação qualificada.
Use redes sociais para educar
Redes sociais podem fortalecer o posicionamento do advogado, aproximar a audiência e ampliar o alcance de conteúdos técnicos. Mas os seguidores não devem ser tratados como uma lista de leads para abordagem comercial.
Uma presença ética nas redes costuma combinar:
- explicações curtas sobre mudanças na lei e decisões judiciais;
- vídeos educativos com linguagem acessível;
- respostas genéricas a dúvidas recorrentes;
- bastidores profissionais discretos;
- apresentação de áreas de atuação e formação;
- participação em lives, entrevistas e eventos jurídicos.
Evite responder consultas completas em comentários ou mensagens abertas. Além de os fatos do caso poderem exigir análise individual, há risco de exposição de dados pessoais e de criação de expectativas inadequadas.
O mesmo cuidado vale para grupos de WhatsApp. A OAB admite a divulgação em grupos formados por pessoas determinadas e ligadas ao advogado ou escritório, desde que o conteúdo seja ético. Não é recomendável usar grupos aleatórios, listas compradas ou disparos em massa.
Checklist de captação ética na advocacia
Antes de publicar um conteúdo, criar uma campanha ou responder uma oportunidade de negócio, confira:
- O material é objetivo, verdadeiro e tecnicamente correto?
- Há promessa de resultado, comparação ou autoengrandecimento?
- A mensagem sugere contratação imediata ou estimula litígio?
- Existe referência a valores, descontos ou gratuidade como chamariz?
- Há uso de resultados, depoimentos ou casos concretos?
- O público autorizou receber a comunicação?
- Os dados pessoais serão tratados de forma adequada?
- O contato está disponível de forma informativa, sem excesso promocional?
- A campanha respeita o Provimento 205/2021 e a orientação da Seccional aplicável?
Se houver dúvida relevante, o caminho mais prudente é consultar a Comissão de Fiscalização, o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional ou um profissional especializado em ética da advocacia. As interpretações podem variar conforme o caso concreto.
PrevCasos: oportunidades para escritórios previdenciários
Para o advogado previdenciarista, o PrevCasos reúne demandas enviadas por pessoas de diferentes regiões do Brasil por meio de um questionário detalhado. O assinante pode acessar os casos disponíveis no painel, avaliar as informações iniciais e, se houver interesse, iniciar o contato com o potencial cliente.
A ferramenta pode ajudar o escritório a organizar a prospecção de demandas previdenciárias já manifestadas por pessoas que buscam orientação. Mas a responsabilidade pela abordagem continua sendo do advogado.
Ao utilizar esse tipo de canal, mantenha a comunicação individualizada, evite promessas de resultado, não use valores ou descontos como chamariz e trate as informações recebidas com cuidado. O PrevCasos pode ampliar o acesso a oportunidades; a condução ética do atendimento é o que protege a reputação e a regularidade profissional do escritório.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.




