Como me cadastro no INSS para solicitar a pensão por morte?

1ª classe (prioridade)

• Cônjuge;
• Companheiro(a) em união estável;
• Filhos menores de 21 anos;
• Filhos inválidos ou com deficiência (sem limite de idade, conforme regras legais).

2ª classe

• Pais do segurado (se comprovarem dependência econômica).

3ª classe

• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência (também mediante comprovação).

Importante: a existência de dependente em uma classe exclui o direito das classes seguintes.

Quais são os requisitos para receber a pensão por morte?

Em regra, é necessário comprovar:

• o falecimento do segurado (ou morte presumida em situações específicas);
• que a pessoa falecida tinha qualidade de segurado (deve provar que estava pagando o INSS, via de regra, a menos de um ano do falecimento) ou direito adquirido a benefício algum benefício (ainda que não tenha sido requerido em vida), ou que estivesse recebendo benefício no momento do óbito (como uma aposentadoria por idade, por exemplo);
• a condição de dependente de quem está fazendo o pedido (no caso dos dependentes da primeira classe a dependência econômica é presumida, enquanto que os demais precisa provar que dependiam da pessoa falecida com documentos específicos).

Além disso, para cônjuge ou companheiro(a), podem existir regras sobre:

• tempo mínimo de casamento ou união estável;
• quantidade de contribuições do segurado;
• duração da pensão (que pode ser temporária ou vitalícia, conforme o caso).

Quais documentos separar antes de iniciar?

Normalmente o INSS solicita:

• documento com foto e CPF do requerente;
• certidão de óbito;
• documentos do falecido (CPF e dados cadastrais);
• certidão de casamento ou documentos da união estável;
• documentos dos filhos, quando houver;
• comprovantes de dependência econômica (quando exigidos);
• documentos complementares conforme o caso concreto.

Quanto mais organizada estiver a documentação, menor a chance de exigências posteriores.

Um dos maiores desafios no processo da pensão por morte, e o que mais gera indeferimentos, é a prova da união estável e também a dependência econômica dos pais e irmãos.

Como comprovar união estável para fins de pensão por morte

Para companheiros(as), a união estável normalmente precisa ser demonstrada por documentos que indiquem convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família.

Não existe um documento único obrigatório. O ideal é reunir o maior número possível de provas, entretanto o INSS, com base em sua instrução normativa, exige, no mínimo, dois documentos nos últimos dois anos que comprovem a união estável..

Entre os documentos que podem ser utilizados estão:

• escritura pública de união estável;
• declaração de união estável registrada em cartório;
• certidão de nascimento de filhos em comum;
• declaração de Imposto de Renda indicando o companheiro(a) como dependente;
• comprovantes de residência no mesmo endereço;
• contas de consumo em nome de ambos ou no mesmo endereço;
• contrato de locação assinado pelo casal;
• conta bancária conjunta;
• apólice de seguro indicando o companheiro(a) como beneficiário;
• cadastro em plano de saúde com inclusão como dependente;
• cadastro em empregador, sindicato, associação ou clube indicando vínculo familiar;
• documentos médicos, escolares ou bancários que demonstrem convivência;
• fotografias acompanhadas de outros elementos de prova;
• conversas, registros e correspondências que demonstrem a relação;
• declaração de testemunhas (especialmente em justificação administrativa).

Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais para confirmar o período da união e verificar regras relacionadas à duração do benefício.

Como comprovar dependência econômica (pais e irmãos)

Para os dependentes da segunda classe (pais) e da terceira classe (irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência), a dependência econômica não é presumida — ela precisa ser demonstrada por documentos.

O ideal é apresentar o maior número possível de provas contemporâneas ao falecimento.

Entre os documentos que podem ser utilizados, destacam-se:

• declaração de Imposto de Renda em que o dependente apareça como dependente do segurado;
• comprovante de residência demonstrando moradia no mesmo endereço;
• contas domésticas pagas pelo segurado (água, energia, internet, aluguel, condomínio);
• comprovantes de transferências bancárias ou PIX habituais;
• extratos bancários indicando ajuda financeira frequente;
• comprovantes de pagamento de despesas médicas, medicamentos ou plano de saúde;
• inclusão como dependente em plano de saúde ou assistência médica;
• inclusão como dependente em cadastro de empregador, sindicato, associação ou clube;
• apólice de seguro indicando o dependente como beneficiário;
• escritura pública ou declaração formal de dependência econômica;
• comprovantes de matrícula escolar e despesas educacionais pagas pelo segurado;
• comprovantes de aquisição de alimentos, medicamentos ou manutenção do dependente;
• documentos de programas sociais ou cadastros públicos demonstrando composição familiar;
• decisão judicial, termo de curatela ou guarda (quando existir);
• declaração de instituições de longa permanência, hospital ou entidade assistencial indicando quem custeava as despesas.

Além dos documentos, o INSS pode admitir justificação administrativa com prova testemunhal, especialmente quando os documentos isoladamente não forem suficientes.

Na prática, quanto mais a documentação demonstrar que o dependente dependia habitual e efetivamente do apoio financeiro do segurado falecido para sua manutenção, maiores tendem a ser as chances de reconhecimento do direito à pensão por morte.

Como acessar e solicitar a pensão por morte?

Em 4 passos é possível acessar e solicitar a pensão por morte. Confira a seguir!

Passo 1: entrar com a conta Gov.br

Ao abrir o Meu INSS:

1. Clique em Entrar com gov.br;
2. Informe CPF;
3. Faça login com senha.

Se ainda não tiver cadastro:

1. Selecione Criar conta;
2. Informe CPF;
3. Confirme os dados solicitados;
4. Crie a senha.

O cadastro é da conta Gov.br, que será usada para acessar os serviços do INSS.

Passo 2: localizar o serviço de pensão por morte

Depois do login:

1. Clique em “Novo Pedido” > “Novo Benefício” > ;
2. Digite “Pensão por Morte” na busca (precisa selecionar se é urbana ou rural);
3. depois siga as instruções do site para seguir com o protocolo
4. O sistema também vai pedir os dados pessoais e os contatos (fone e e-mail). Muito importante que os dados de contato sejam corretamente incluídos, pois as notificações do processo serão efetuadas por esses contatos informados.
5. Nesse momento é importante já juntar os documentos que comprovam o direito ao benefício.

O sistema normalmente apresenta opções conforme o perfil do pedido.

Passo 3: preencher e anexar documentos

Nesta etapa:

• confira os dados pessoais;
• informe os dados do segurado falecido;
• responda às perguntas do sistema;
• envie os documentos digitalizados.

Antes de concluir, revise tudo com atenção.

Passo 4: finalizar o protocolo

Após o envio:

• será gerado um número de protocolo;
• guarde esse número para acompanhamento.
• é importante que todas as notificações sejam respondidas e de tempos em tempos seja consultado o processo para verificar o andamento.

Depois do cadastro do requerimento: o que acontece?

Depois que o requerimento entra no sistema, o INSS inicia a análise.

Normalmente o fluxo funciona assim:

1. Triagem inicial

O INSS verifica se os documentos básicos foram enviados.

2. Exigência (se faltar algo)

Se faltar documento ou informação, o INSS pode abrir uma exigência.

Nesse caso:

• o pedido não é negado automaticamente;
• o segurado recebe prazo para complementar.

O acompanhamento é feito pelo Meu INSS.

3. Análise do direito

O INSS avalia:

• qualidade de segurado;
• dependência;
• documentos;
• data de início do benefício.

4. Resultado

Ao final, o pedido poderá ser:

• deferido (benefício concedido); ou
• indeferido (pedido negado).

Se houver negativa, ainda podem existir alternativas administrativas ou judiciais, dependendo do motivo.

Atenção ao prazo para pedir

Embora o pedido possa ser feito depois, a data do requerimento pode influenciar o início dos pagamentos e o recebimento de valores retroativos.

Por isso, após reunir os documentos, o ideal é protocolar o pedido até 180 dias da data do falecimento, pois aí a data do início do pagamento retroage ao falecimento. Se for efetuado após esse prazo o INSS pode conceder o benefício, mas na data do requerimento (sem retroativos).

Em situações com união estável, dependência econômica, segurado que estava sem contribuir ou dúvidas sobre documentos, uma análise previdenciária prévia costuma evitar atrasos e indeferimentos.

Como funciona o cálculo da pensão por morte?

O valor da pensão por morte não é necessariamente igual ao valor que o segurado recebia ou teria direito de receber. O cálculo depende de diversos fatores, como a data do falecimento, quantidade de dependentes e regras aplicáveis ao caso.

Com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), houve mudanças importantes na forma de cálculo da pensão por morte para os óbitos ocorridos a partir de 13/11/2019, o que alterou o valor que muitas famílias passaram a receber.

Por isso, antes de aceitar o valor concedido pelo INSS, é recomendável realizar uma análise especializada para verificar se o benefício foi calculado corretamente e se todas as regras aplicáveis ao caso foram observadas.