Congresso poderá incluir reajuste maior a aposentado
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem que as negociações para o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo não estão encerradas.
Ele defendeu que, na discussão da Lei Orçamentária Anual, é possível incluir e aprovar um aumento maior para esses aposentados do INSS.
Até agora, eles têm garantido só os 4,5% previstos para a inflação deste ano.
“Não há necessidade disso estar na LDO (prévia do Orçamento). O que eles alegam é isso”, disse, sobre a justificativa do governo para excluir da LDO a proposta de negociação de um aumento acima da inflação.
A emenda vetada pela presidente Dilma Rousseff autorizava o governo a definir uma “política de valorização dos benefícios da Previdência Social, com valor acima do salário mínimo.”
Essa negociação seria feita com as centrais e as entidades representativas.
Fonte: Agora São Paulo
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
