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Consignado do INSS voltou? Veja quais operações seguem suspensas

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Aposentados e pensionistas do INSS já podem voltar a contratar empréstimos pessoais consignados? 

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a suspensão que impedia novas averbações dessa modalidade. Porém, as operações com cartões consignados continuam suspensas.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU em 7 de outubro de 2026, no Acórdão 2.799/2026. O Tribunal considerou que houve avanços na implantação de controles de segurança no sistema eConsignado.

Quais modalidades de consignado foram liberadas?

A decisão retirou a suspensão de novas averbações de empréstimos pessoais consignados. A averbação é o registro da operação no sistema do INSS para que as parcelas possam ser descontadas diretamente do benefício.

Consignado do INSS voltou? Veja quais operações seguem suspensas

Isso permite que o empréstimo pessoal consignado volte a ser registrado e processado, desde que a operação esteja disponível na instituição financeira e o beneficiário cumpra as regras de contratação. A decisão do TCU não obriga os bancos a conceder crédito nem garante a aprovação de cada pedido.

Quais operações continuam suspensas?

O TCU manteve a suspensão de novas averbações nas modalidades:

  • cartão de crédito consignado, conhecida como RMC (reserva de margem consignável);
  • cartão consignado de benefício, conhecida como RCC (reserva de cartão consignado).

A suspensão se refere a novas averbações. A decisão não determinou o cancelamento automático de contratos já existentes nem a interrupção geral dos descontos desses contratos.

Por que o TCU mudou a decisão?

Em abril de 2026, o Tribunal havia determinado a suspensão de novas averbações de empréstimos pessoais consignados diante de preocupações com fraudes, vazamento de dados e descontos indevidos em benefícios.

Depois, o INSS recorreu. Ao analisar o caso, o TCU considerou a evolução das travas de segurança no eConsignado e revogou a suspensão do empréstimo pessoal. O processo seguirá em análise, com monitoramento e inspeção dos controles.

A contratação ainda depende das regras de segurança do INSS e da autorização expressa do beneficiário. O Instituto orienta que o segurado confira as condições diretamente com a instituição financeira e consulte o extrato de empréstimos pelo Meu INSS.

Perguntas frequentes

Todo o consignado do INSS foi liberado?

O TCU retirou a suspensão de novas averbações de empréstimos pessoais consignados. As novas operações com cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam suspensas.

Quem já tem cartão consignado terá os descontos interrompidos?

A decisão do TCU trata da suspensão de novas contratações. Ela não determinou o cancelamento automático de contratos existentes nem a interrupção geral dos descontos.

O aposentado já pode contratar um empréstimo pessoal consignado?

A decisão permite a retomada de novas averbações dessa modalidade. A contratação depende da disponibilidade oferecida pela instituição financeira, das condições do benefício e das regras de segurança e autorização do INSS.

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Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

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