Demora do INSS para emitir guia pode afetar os atrasados da aposentadoria
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) vai analisar no Tema 394 se, em determinadas situações, os efeitos financeiros do benefício podem começar antes do pagamento da indenização de um período de contribuição.
O colegiado vai definir se a demora administrativa ou um problema operacional do INSS para emitir a guia de previdência social (GPS) permite considerar como início dos efeitos financeiros a data de entrada do requerimento do benefício, conhecida como DER, ou a data em que o segurado pediu a emissão da guia.
Por que o segurado precisa pagar uma guia de indenização?
Em algumas situações, especialmente para o contribuinte individual, o reconhecimento de um período antigo de atividade depende do pagamento de uma indenização ao INSS. A guia permite recolher valores relativos ao período que se pretende incluir no histórico previdenciário.
A controvérsia aparece quando o segurado precisa dessa guia para avançar com o pedido de aposentadoria, mas enfrenta demora ou um obstáculo operacional para obtê-la. A TNU vai avaliar se o trabalhador pode ser prejudicado financeiramente por um atraso atribuído à própria administração.
O que pode mudar nos atrasados?
O ponto central é a data inicial usada para calcular os valores retroativos. Se a TNU admitir a retroação em determinadas circunstâncias, o período considerado para os atrasados poderá começar na DER ou no pedido de emissão da guia, em vez de ficar limitada à data do efetivo pagamento da GPS.
Isso ainda não está definido. O Tema 394 não garante atrasados desde a DER para todos os segurados nem dispensa o pagamento da indenização. A questão é justamente estabelecer se a falha ou demora do INSS pode justificar a retroação dos efeitos financeiros em casos específicos.
O tema vale para qualquer atraso do INSS?
A discussão trata especificamente da demora ou do problema operacional na emissão de guias para pagamento de indenização de tempo de contribuição. Não é uma decisão sobre todo pedido de aposentadoria atrasado nem sobre qualquer contribuição paga fora do prazo.
O Tema 394 está em julgamento na TNU e ainda não tem tese firmada. Quando houver decisão, ela poderá orientar processos semelhantes que discutem a data de início dos efeitos financeiros do benefício após a emissão e o pagamento da guia.
Perguntas frequentes
O atraso na emissão da guia pode aumentar os atrasados da aposentadoria?
Essa é a questão que a TNU vai analisar. O tribunal decidirá se, quando o próprio INSS demora ou enfrenta um problema para emitir a guia, os efeitos financeiros do benefício podem retroagir à DER ou à data do pedido de emissão. Ainda não há uma resposta definitiva.
O Tema 394 vale para qualquer contribuição paga em atraso?
A discussão é específica sobre a guia para indenizar um período de contribuição e sobre a demora ou o obstáculo operacional do INSS para emiti-la. O tema não estabelece uma regra geral para todo recolhimento atrasado.
A TNU já definiu se os atrasados podem ser pagos desde a DER?
O Tema 394 ainda está em julgamento e não tem tese firmada. Portanto, a possibilidade de retroagir os efeitos financeiros continua em discussão.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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