Descontos indevidos: INSS promete ressarcimento até o fim do ano
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (27) que “todos os beneficiários prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o fim de 2025”.
Apesar da promessa, o governo federal ainda não sabe exatamente quanto será necessário para cobrir os prejuízos. Em entrevista ao jornal O Globo e reprodução na Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a conta não deve ultrapassar R$ 2 bilhões.
Se os cofres públicos tiverem que arcar com o pagamento, o INSS pretende ingressar com ações regressivas contra as associações responsáveis pelas fraudes.
Conselho se reúne sem investigados
A declaração de Waller foi feita durante reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), que ocorreu sem a presença dos representantes das associações de aposentados citadas na investigação da Polícia Federal.
Essas entidades foram afastadas preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que afirmou: “a medida não viola a presunção de inocência e foi tomada por precaução”.
Ele relembrou que o ex-ministro Carlos Lupi também se afastou de forma voluntária quando surgiram suspeitas. “Tivemos iniciativa de solicitar que investigadas fizessem afastamento provisório, sem violar a presunção de inocência”, disse Queiroz.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
