Documentos para pedir benefício por incapacidade no INSS

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente.

Lembro vocês que a Reforma da Previdência deu novos nomes aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:

• Auxílio-doença → auxílio por incapacidade temporária.
• Aposentadoria por invalidez → aposentadoria por incapacidade permanente.

Vídeo “resumo” sobre os benefícios:

O que são?

De acordo com  a Lei nº 8.213/91, os benefícios por incapacidade são destinados àqueles segurados que estão impossibilitados de trabalhar em razão de alguma doença incapacitante (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), ou que possuem redução da capacidade ao trabalho após terem sofrido algum acidente (auxílio-acidente).

Quem pode receber?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser concedidos a qualquer segurado da Previdência Social, quando preenchidos os requisitos.

Já o auxílio-acidente é devido a apenas quatro modalidades de segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

Resumindo…

Aposentadoria por invalidez: qualquer segurado da Previdência Social.

Auxílio-doença: qualquer segurado da Previdência Social.

Auxílio-acidente: empregado, empregado doméstico,  trabalhador avulso e segurado especial.

E os requisitos?

A Lei nº 8.213/91 estabelece que os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença exigem, quando for o caso, o cumprimento de 12 meses de carência (art. 25, I), bem como a qualidade de segurado na data de início da incapacidade (art. 15).

Para concessão do auxílio-acidente, não se exige período de carência, apenas a qualidade de segurado na data do acidente.

Principais documentos para comprovar a incapacidade

Os principais documentos que devem ser apresentados pelo segurado no momento da perícia, sempre que possível, são:

• Atestados e laudos médicos;
• Atestado de Saúde Ocupacional;
• Exames de imagem;
• Prontuários médicos;
• Comprovantes de internação hospitalar;
• Ficha de evolução clínica;
• Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
• Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.

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Forte abraço!