Empresário sai de polo ativo de cobrança do INSS
O empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, acusado pela Polícia Federal de liderar um esquema de sonegação no comércio de carne e derivados, não precisará pagar R$ 3 milhões cobrados pela Previdência Social da empresa Frigoeste – Frigorífico do Oeste Paulista, da qual o empresário era sócio. A decisão é da Justiça Federal de Rio Preto (MG). Cabe recurso.
Réu em diversas Execuções Fiscais, Mozaquatro foi investigado em 2006, na operação Grandes Lagos. Ele foi condenado, no começo do ano passado, a 5 anos e 10 meses de prisão, por crime contra a ordem tributária. A notícia é do site Região Noroeste.
Uma dessas ações por dívida tributária incluía, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, o nome de Mozaquatro como codevedor em ação de execução do Frigoeste datada de 1988, relativo a contribuição previdenciária não paga pela empresa entre abril de 1986 e outubro de 1987. A Fazenda argumentava que os donos do frigorífico seriam “laranjas” do empresário. Em 2009, bens de Mozaquatro chegaram a ser penhorados para quitar parte do passivo.
Em 2013, no entanto, o juízo da 5ª Vara Federal em Rio Preto (MG) aceitou parcialmente Embargos interpostos pela defesa do empresário, que alegou que ele nunca foi sócio da empresa executada.
Segundo a sentença, a Fazenda Nacional não conseguiu provar que Mozaquatro era de fato o administrador da Frigoeste entre 1986 e 1987, o que levou o juízo a tirá-lo do polo passivo da ação. “Há fortes indícios de que a empresa devedora integra grupo econômico de fato, no qual um mesmo grupo de sócios, para blindar seu capital, se utiliza de diversas pessoas jurídicas, todas sediadas no mesmo local, e diversos laranjas”, reconheceu o juiz. Mas lembrou que a comprovação documental de que o empresário administrava a empresa só existe a partir de 1998.
Fonte: Consultor Jurídico
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
