Ex-chefe do INSS é condenado por morar 7 anos em imóvel público

Defesa alegou prática informal e ausência de prejuízo

Na defesa, o acusado afirmou que o empréstimo informal de apartamentos funcionais era uma prática habitual à época. Ele disse ter formalizado um pedido de uso do imóvel à Gerência Executiva do INSS em Canoas (RS).

O ex-servidor também alegou que não recebeu cobranças nem notificações antes da ordem para desocupar o local, em 2017. Sustentou ainda que a mudança para Butiá teria reduzido gastos do INSS com vale-transporte, pois antes residia em Eldorado do Sul.

Juiz apontou ocupação consciente e sem autorização

Ao analisar o caso, o juiz Marcelo Cardozo da Silva concluiu que o servidor se instalou no imóvel antes de receber qualquer autorização formal. Não havia termo de cessão, desconto em folha da taxa de ocupação nem definição sobre o pagamento de água e energia.

A sentença também apontou que o réu teve acesso a parecer desfavorável ao uso do imóvel, mas permaneceu no local e arquivou o processo administrativo na própria agência. Para o magistrado, a alegação de que outros servidores agiam de forma semelhante não afastava a responsabilidade individual.

O que compôs o prejuízo ao INSS

O valor de R$ 281.720,24 reconhecido na ação considera a falta de pagamento da taxa de ocupação e as despesas de água e energia elétrica durante o período de residência no imóvel funcional.

A Justiça entendeu que houve dolo, ou seja, intenção consciente de ocupar o bem público sem cumprir as exigências administrativas e financeiras aplicáveis ao uso do local.

A decisão foi divulgada pela Justiça Federal da 4ª Região.