Família pode manter o Bolsa Família enquanto espera análise do BPC

Como funciona a regra?

A possibilidade se aplica quando o valor do Bolsa Família é o único fator que impede a concessão do BPC pelo critério de renda. Para usar o procedimento, o requerente ou seu representante legal precisa ser a mesma pessoa registrada como responsável familiar no Bolsa Família.

No pedido do BPC, essa pessoa informa a condição e autoriza o desligamento voluntário do programa caso o valor recebido seja, de fato, o único impedimento. O INSS analisa a renda familiar e, se identificar essa situação, refaz o cálculo sem incluir o Bolsa Família. 

Se a renda por pessoa ficar dentro do limite de até um quarto do salário mínimo, o requerimento segue para a avaliação dos demais requisitos do BPC.

O MDS esclarece que “o desligamento não ocorre automaticamente no momento do requerimento”. Assim, a assinatura da declaração não interrompe de imediato o pagamento do Bolsa Família.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que atenda aos critérios legais. A análise também considera os requisitos próprios de cada modalidade, como a avaliação da deficiência quando for o caso. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.

O que acontece se o BPC for negado ou concedido? 

Se o INSS negar o pedido, a família pode continuar recebendo o Bolsa Família sem interrupção por causa da solicitação do BPC, desde que permaneça dentro das regras do programa, incluindo as condicionalidades de saúde e educação e a atualização do Cadastro Único.

Se o BPC for concedido, o desligamento do Bolsa Família será feito conforme as regras aplicáveis. O INSS informa que o beneficiário tem direito aos valores retroativos do BPC desde a data do pedido, mas os pagamentos do Bolsa Família recebidos durante a análise podem ser descontados automaticamente desses atrasados. 

A diferença após os descontos pode ser paga em até dez meses da aprovação do BPC.

Como pedir orientação? 

O pedido do BPC e a declaração podem ser feitos pelos canais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou atendimento presencial, quando necessário. Antes de solicitar, é importante conferir se o Cadastro Único está atualizado e se o responsável familiar indicado no Bolsa Família é o próprio requerente do BPC ou seu representante legal.

Quem estiver nessa situação deve guardar o protocolo, acompanhar o andamento do requerimento e verificar com atenção qualquer exigência ou decisão do INSS. 

Em caso de dúvida sobre o Cadastro Único, o CRAS ou o setor responsável pelo cadastro no município pode orientar. 

Se o pedido for negado, a família pode procurar a Defensoria Pública ou um advogado previdenciário para entender o motivo e avaliar as medidas cabíveis.