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Governo anuncia fim do cartão consignado do INSS

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O governo federal anunciou que vai encerrar gradualmente o cartão consignado vinculado ao INSS. A medida faz parte da nova edição do programa Desenrola Brasil, relançado nesta semana, com foco na reorganização do crédito da população.

A mudança foi oficializada por meio de medida provisória. Saiba mais! 

Fim será gradual e começa em 2027

O encerramento do cartão consignado não será imediato. O processo será progressivo e deve começar em 2027. Até o fim deste ano, aposentados e pensionistas ainda poderão utilizar o cartão, comprometendo até 5% da renda com essa modalidade. Após esse período, a tendência é de redução até a extinção completa do produto.

O que é o cartão consignado do INSS?

O cartão consignado do INSS é uma modalidade de crédito destinada a aposentados e pensionistas, em que o pagamento mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício todos os meses.

Governo anuncia fim do cartão consignado do INSS

Na prática, ele funciona como um cartão de crédito comum, mas com algumas diferenças:

  • Parte da sua renda (geralmente até 5%) fica reservada para o pagamento automático da fatura
  • As taxas de juros costumam ser menores do que as de cartões tradicionais
  • O valor é liberado com mais facilidade, já que o banco tem garantia de recebimento via desconto direto no benefício

Qual a diferença para o empréstimo consignado?

Apesar de parecidos, não são a mesma coisa:

  • Empréstimo consignado: valor fixo, parcelas definidas e prazo determinado
  • Cartão consignado: uso contínuo, com fatura mensal e possibilidade de crédito rotativo

Novas regras para o crédito consignado

Além do fim do cartão, o Desenrola Brasil traz mudanças nas regras do crédito consignado: o prazo máximo para pagamento das dívidas passa de 8 para 9 anos, o limite de comprometimento da renda cai de 45% para 40% inicialmente e esse percentual será reduzido gradualmente até chegar a 30%. 

Ainda, a redução será feita de forma progressiva, com queda de 2 pontos percentuais por ano. 

Outra mudança importante é o aumento do prazo de carência. Agora, o segurado poderá começar a pagar a primeira parcela do empréstimo em até 90 dias após a contratação.

Como era o cartão consignado do INSS

Antes das mudanças, o segurado do INSS podia comprometer até 45% da renda com crédito consignado. Dentro desse limite:

  • 35% eram destinados ao empréstimo consignado tradicional
  • 10% eram exclusivos para o cartão consignado
    • 5% para cartão de crédito consignado
    • 5% para cartão de benefício

Esse modelo permitia acesso a crédito com juros menores, mas também era alvo de críticas por incentivar o endividamento contínuo.

O que muda para aposentados?

Com as novas regras, o governo tenta equilibrar dois pontos: manter o acesso ao crédito com juros mais baixos e reduzir o comprometimento excessivo da renda dos beneficiários. A tendência é que o crédito fique mais controlado e haja maior previsibilidade financeira para aposentados e pensionistas.

Ainda posso usar o cartão consignado?

Sim, por enquanto. Até o final deste ano, ainda será possível comprometer até 5% da renda com essa modalidade.

O empréstimo consignado tradicional também vai acabar?

Não. Apenas o cartão consignado será extinto. O empréstimo consignado continua existindo, com novas regras.

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Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

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