Governo anuncia fim do cartão consignado do INSS
O governo federal anunciou que vai encerrar gradualmente o cartão consignado vinculado ao INSS. A medida faz parte da nova edição do programa Desenrola Brasil, relançado nesta semana, com foco na reorganização do crédito da população.
A mudança foi oficializada por meio de medida provisória. Saiba mais!
Fim será gradual e começa em 2027
O encerramento do cartão consignado não será imediato. O processo será progressivo e deve começar em 2027. Até o fim deste ano, aposentados e pensionistas ainda poderão utilizar o cartão, comprometendo até 5% da renda com essa modalidade. Após esse período, a tendência é de redução até a extinção completa do produto.
O que é o cartão consignado do INSS?
O cartão consignado do INSS é uma modalidade de crédito destinada a aposentados e pensionistas, em que o pagamento mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício todos os meses.

Na prática, ele funciona como um cartão de crédito comum, mas com algumas diferenças:
- Parte da sua renda (geralmente até 5%) fica reservada para o pagamento automático da fatura
- As taxas de juros costumam ser menores do que as de cartões tradicionais
- O valor é liberado com mais facilidade, já que o banco tem garantia de recebimento via desconto direto no benefício
Qual a diferença para o empréstimo consignado?
Apesar de parecidos, não são a mesma coisa:
- Empréstimo consignado: valor fixo, parcelas definidas e prazo determinado
- Cartão consignado: uso contínuo, com fatura mensal e possibilidade de crédito rotativo
Novas regras para o crédito consignado
Além do fim do cartão, o Desenrola Brasil traz mudanças nas regras do crédito consignado: o prazo máximo para pagamento das dívidas passa de 8 para 9 anos, o limite de comprometimento da renda cai de 45% para 40% inicialmente e esse percentual será reduzido gradualmente até chegar a 30%.
Ainda, a redução será feita de forma progressiva, com queda de 2 pontos percentuais por ano.
Outra mudança importante é o aumento do prazo de carência. Agora, o segurado poderá começar a pagar a primeira parcela do empréstimo em até 90 dias após a contratação.
Como era o cartão consignado do INSS
Antes das mudanças, o segurado do INSS podia comprometer até 45% da renda com crédito consignado. Dentro desse limite:
- 35% eram destinados ao empréstimo consignado tradicional
- 10% eram exclusivos para o cartão consignado
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão de benefício
Esse modelo permitia acesso a crédito com juros menores, mas também era alvo de críticas por incentivar o endividamento contínuo.
O que muda para aposentados?
Com as novas regras, o governo tenta equilibrar dois pontos: manter o acesso ao crédito com juros mais baixos e reduzir o comprometimento excessivo da renda dos beneficiários. A tendência é que o crédito fique mais controlado e haja maior previsibilidade financeira para aposentados e pensionistas.
Ainda posso usar o cartão consignado?
Sim, por enquanto. Até o final deste ano, ainda será possível comprometer até 5% da renda com essa modalidade.
O empréstimo consignado tradicional também vai acabar?
Não. Apenas o cartão consignado será extinto. O empréstimo consignado continua existindo, com novas regras.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.




