Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença
Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 25/08/2015, o Governo estaria estudando apresentar às centrais sindicais proposta de restrição da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que, juntos, consomem cerca de R$50 bilhões ao ano. A partir da semana que vem a proposta do governo, que já teria virado anteprojeto de lei, será discutida com as lideranças sindicais.
Alguns pontos da proposta apurada pelo Estado de S. Paulo são:
- Elevação da carência mínima de 12 para 24 meses de contribuição antes de poder receber o benefício.
- Aprimoramento das revisões administrativas dos benefícios, que atualmente ocorrem a cada 2 anos.
- Qualificação dos trabalhadores para que retornem às empresas após a cessação dos benefícios, ainda que em funções distintas.
- Mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor dos benefícios.
As propostas devem ser apresentadas no próximo dia 2, no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social. A fim de eliminar o risco de aumento na crise política, o Governo deve apresentar todas as propostas às lideranças sindicais antes de submeter os devidos projetos de mudança.
Atualmente há cerca de 4 milhões de aposentados por invalidez no país, que representam um custo ao Governo de cerca de R$40 bilhões ao ano.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
