Governo subestima gastos com a Previdência e adia ajustes no Orçamento
Na última quarta-feira (12), o governo enviou um ofício ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), informando que os gastos com benefícios previdenciários devem aumentar em R$ 8,3 bilhões, além de um acréscimo de R$ 678 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esse aumento considera apenas a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o reajuste do salário mínimo, que influenciam diretamente no valor dos benefícios pagos pelo INSS.
No entanto, o governo não incluiu no cálculo um valor extra de R$ 9,5 bilhões, chamado de “efeito-base”, que corresponde ao crescimento das despesas previdenciárias observado em 2024 e que não foi previsto no Orçamento enviado ao Congresso em agosto do ano passado. Técnicos do governo acreditam que esse aumento deve continuar em 2025.
Com isso, o Orçamento de 2025 precisará passar por novos ajustes após sua aprovação pelo Congresso, especialmente para acomodar os gastos com a Previdência Social.
O que significa subestimar os gastos com a previdência?
Quando o governo subestima os gastos com a Previdência, significa que ele “calcula um valor menor do que o realmente necessário para pagar aposentadorias e outros benefícios”. Isso pode gerar um problema no Orçamento, pois, se os gastos forem maiores do que o previsto, o governo precisará ajustar as contas depois.
Como o Governo está lidando com isso?
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não fazer todos os ajustes de uma vez. Em vez disso, vai acompanhar o comportamento dos gastos nos primeiros meses de 2025 antes de decidir como agir. Isso significa que pode haver cortes em outras áreas para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários.
O que já foi estimado?
- O governo já identificou um aumento de R$ 8,3 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários.
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também deve custar R$ 678 milhões a mais.
- Esses aumentos são resultado da inflação (INPC) e do reajuste do salário mínimo.
- O governo, porém, não incluiu um impacto extra de R$ 9,5 bilhões, relacionado ao crescimento das despesas ao longo de 2024.
O que aconteceu até agora?
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o gasto com a Previdência deveria aumentar em pelo menos R$ 20 bilhões. Se essa previsão estiver correta, faltarão R$ 11,7 bilhões, que precisarão ser compensados com cortes em outras áreas do Orçamento.
Quais outras despesas serão afetadas?
Com o aumento dos gastos previdenciários, o governo pode precisar congelar despesas para cumprir o limite de gastos públicos. Isso pode afetar programas como o Pé-de-Meia, que oferece bolsas para estudantes de baixa renda no ensino médio.
O Congresso Nacional ainda precisa aprovar o Orçamento de 2025, mas a votação pode atrasar devido a ajustes políticos. Parlamentares também estão preocupados em como acomodar R$ 11,5 bilhões em emendas para projetos escolhidos por deputados e senadores.
Nas próximas semanas, o governo e o Congresso continuarão negociando para definir de onde sairá o dinheiro para cobrir os gastos extras da Previdência sem comprometer outras áreas essenciais do Orçamento.
As informações são da Folha de S. Paulo.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
