Idoso consegue BPC após CadÚnico indicar renda de R$ 105

Qual é o limite de renda para receber o BPC?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê o BPC para pessoas idosas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, em qualquer idade, que não consigam garantir a própria manutenção nem contar com o sustento da família. Um dos critérios previstos é renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. 

Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621. Assim, um quarto corresponde a R$ 405,25 por pessoa. A renda de R$ 105 considerada no caso ficou abaixo desse valor.

Para o cálculo, a legislação define, no §1º do Art. 20 da LOAS, quais familiares que vivem sob o mesmo teto entram na composição da família. No processo analisado, o cadastro e a consulta aos sistemas indicaram que o idoso morava sozinho.

BPC foi reconhecido a partir da atualização do cadastro

O CRPS não fixou o início do benefício na data do pedido inicial (DER). A decisão reconheceu o direito a partir de 6 de fevereiro de 2026, quando o CadÚnico foi atualizado e passou a comprovar, segundo a análise do conselho, que a renda por pessoa atendia ao critério.

O colegiado também determinou a realização dos acertos financeiros referentes ao período reconhecido. Isso significa que o INSS deverá calcular os valores devidos desde a data definida na decisão.

CadÚnico atualizado garante automaticamente o BPC?

Não. Neste caso, a atualização cadastral foi considerada junto com a idade do requerente e as informações conferidas nos sistemas consultados pelo CRPS. 

Manter os dados atualizados ajuda a demonstrar a composição e a renda familiar, mas o direito ao BPC depende da análise dos requisitos aplicáveis a cada pedido.

O recurso foi conhecido e provido pelo CRPS, que reconheceu o direito do idoso ao BPC desde a atualização do CadÚnico.