INSS acaba com o Vale+: veja o que muda para aposentados

Inicialmente, o limite de antecipação era de R$ 150. Em fevereiro de 2025, o teto passou para R$ 450. A contratação exigia biometria e a operação era realizada pelo PicPay, por meio de cartão físico com chip e senha.

A proposta era oferecer a antecipação sem juros ou encargos para o beneficiário, conforme as regras estabelecidas pelo INSS.

Por que o Vale+ foi suspenso?

Em maio de 2025, o INSS suspendeu novas contratações após identificar cobranças de até R$ 45 por operação, equivalentes a 10% do limite máximo de R$ 450.

Segundo o INSS, essas cobranças eram incompatíveis com as regras do serviço, que previa a antecipação sem juros ou encargos.

O PicPay contestou a interpretação e afirmou que a cobrança ocorria apenas quando o beneficiário optava por receber o dinheiro em conta corrente, modalidade que, segundo a empresa, não fazia parte da antecipação gratuita prevista originalmente.

Em março de 2026, o INSS determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 118 milhões do PicPay, montante relacionado aos valores antecipados e às taxas questionadas.

Agora, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 213/2026 revogou os dispositivos que davam suporte normativo ao Vale+.

O que muda para aposentados e pensionistas?

Para a maioria dos beneficiários, não há mudança prática imediata, porque novas antecipações pelo Vale+ já estavam suspensas desde maio de 2025.

A principal novidade é que o serviço deixou de ter previsão na regulamentação do INSS.

Isso não interfere no pagamento normal de aposentadorias e pensões. Também não significa que o beneficiário tenha perdido o direito de utilizar outras modalidades de crédito disponíveis, como o consignado, que possui regras, limites e cobrança de juros próprios.

A IN nº 213/2026 não estabeleceu regra específica de transição para eventuais operações do Vale+ ainda pendentes. Beneficiários com dúvidas sobre descontos podem consultar o extrato pelo Meu INSS ou buscar informações pela Central 135.

Quem pagou taxas poderá receber os valores de volta?

Até o momento, não há definição oficial sobre eventual devolução aos beneficiários.

O bloqueio de aproximadamente R$ 118 milhões determinado pelo INSS não significa, por si só, que esse dinheiro será automaticamente repassado aos aposentados e pensionistas que tiveram cobranças.

Quem identificar uma cobrança relacionada ao Vale+ pode guardar extratos e comprovantes e buscar esclarecimentos pelos canais oficiais. Caso considere que houve cobrança indevida, também pode avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A situação não deve ser confundida automaticamente com a dos descontos associativos indevidos, que possui regras e procedimentos próprios de contestação e ressarcimento.

O que os advogados precisam saber sobre a IN nº 213/2026?

A IN PRES/INSS nº 213/2026 revogou o § 7º do artigo 1º e o artigo 3º-B da IN PRES/INSS nº 138/2022. Esses dispositivos haviam sido incluídos pela IN nº 175/2024 e davam fundamento ao Meu INSS Vale+.

Embora a ementa da nova instrução normativa não mencione expressamente o nome do serviço, a revogação desses dispositivos elimina sua previsão na regulamentação.

A IN nº 213/2026 também promoveu alterações relacionadas à portabilidade do crédito consignado, incluindo prazo de 20 dias para confirmação da operação pela instituição consignatária.

Em relação às cobranças feitas durante a vigência do Vale+, eventuais pedidos de restituição dependerão da análise de cada caso, especialmente da natureza da tarifa cobrada, das condições apresentadas ao beneficiário e da regulamentação aplicável à operação.

Também será necessário acompanhar eventuais manifestações do INSS sobre valores bloqueados e possíveis procedimentos de ressarcimento.

O Vale+ ainda funciona em 2026?

Não. Novas contratações estavam suspensas desde maio de 2025 e os dispositivos que regulamentavam o serviço foram revogados pela IN PRES/INSS nº 213/2026, publicada em agosto de 2026.

Por que o Vale+ foi encerrado?

O serviço foi suspenso após o INSS questionar cobranças realizadas em operações relacionadas à antecipação. O PicPay contestou a existência de irregularidade. Em agosto de 2026, o INSS revogou os dispositivos que davam base normativa ao Vale+.

Quem pagou taxa no Vale+ tem direito à devolução?

Ainda não há uma regra geral de ressarcimento anunciada pelo INSS. Beneficiários que identificarem cobranças podem guardar os comprovantes, buscar esclarecimentos pelos canais oficiais e avaliar eventual contestação administrativa ou judicial.

Com a revogação, aposentados e pensionistas não podem mais contratar a antecipação de até R$ 450 pelo Meu INSS Vale+. O encerramento do serviço não altera o pagamento normal dos benefícios previdenciários.

Com informações do Diário Oficial da União.