INSS ajuiza ação para cobrar gastos com vítimas de acidentes de trabalho
Empresas que não pagaram os direitos às vítimas de acidente de trabalho devem ser processadas pela procuradoria federal de Cascavel, no oeste do Paranáx. A medida foi tomada para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, lembrado no domingo (28).
Nesta segunda-feira (29), dez ações regressivas acidentárias foram ajuizadas contra as empresas. A expectativa, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de receber, com as ações, mais de R$ 4 milhões.
De acordo INSS, dois trabalhadores morrem no Brasil por dia. Só em Cascavel, a Previdência Social concedeu, em 2012, 1.072 pensões por morte e aposentadorias por invalidez. Os gastos com esses benefícios ultrapassam R$ 10 bilhões por ano. No entanto, parte desse valor, o INSS cobra das empresas.
Chamadas de ações regressivas, a cobrança tem como objetivo recompor os cofres do INSS, fazendo com que as empresas paguem pelo erro que cometeram, e, em caráter educativo, por meio de punições, evitar que novos acidentes de trabalho aconteçam.
De acordo com o procurador federal Marcelo Alberto Gorski, dizer que o trabalhador se recusa a colocar o cinto de segurança ou o capacete em uma obra não é desculpa. O empregador pode dar uma advertência ou até demitir o funcionário por justa causa. “O empresário, no momento em que deixa de observar as normas de segurança do trabalho, é diretamente o causador do acidente do trabalho. Tem responsabilidade direta no evento”, esclareceu.
A dona de casa Edir Maria de Jesus Santos perdeu o marido há dois anos. Pedreiro, ele sofreu um acidente de trabalho e não resistiu aos ferimentos. “Era mais ou menos cinco, seis metros de altura que ele estava. Daí pendeu a ferragem, esbarrou na fiação. Foi a hora que ele levou o choque e caiu para a outra laje de baixo, bateu a cabeça, né”, lembrou.
Fonte: Globo.com
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
