INSS cria novo programa de perícias para reduzir fila
O governo federal lançou nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, uma nova iniciativa para tentar reduzir a fila de mais de 2 milhões de pedidos pendentes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio de uma medida provisória.
Pagamento extra para servidores e peritos
A proposta prevê o pagamento adicional de R$ 68 por processo analisado a servidores do INSS e de R$ 75 por perícia médica ou análise documental a peritos médicos federais. O programa terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação até o final de 2026.
Prioridade para casos mais antigos
O programa irá priorizar:
- Processos com prazos já vencidos, tanto administrativos quanto judiciais com mais de 45 dias de espera;
- Avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Serviços médico-periciais em unidades com dificuldades de atendimento.
Quem pode participar do programa?
Poderão aderir ao programa:
- Servidores do INSS;
- Peritos médicos federais.
A participação está condicionada à não interferência nos atendimentos regulares da Previdência Social.
Limites e condições
Nem todos os servidores terão acesso ao pagamento extra. As regras preveem que:
- Os incentivos estão sujeitos à disponibilidade orçamentária;
- Não serão pagos a servidores que estejam em greve ou com horas pendentes a compensar;
- Os participantes precisarão atingir metas de desempenho, que ainda serão definidas por uma portaria interministerial dos Ministérios da Previdência Social e da Gestão.
Promessa de campanha e histórico do programa anterior
Segundo o governo, a medida dá continuidade ao compromisso do presidente Lula de reduzir o tempo de espera por benefícios sociais. No programa anterior, iniciado em 2023, a fila chegou a cair de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos, mas voltou a subir com a greve dos peritos em 2024.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
