INSS cria reanálise do Atestmed em até 10 dias após negativa

O que muda após duas negativas pelo Atestmed?

A portaria também determina que, depois de dois indeferimentos seguidos por análise documental, os requerimentos seguintes sejam encaminhados obrigatoriamente para agendamento de exame médico-pericial presencial. 

A avaliação poderá ocorrer por telemedicina, se os requisitos forem atendidos, até que haja eventual concessão do benefício após perícia.

As novas regras sobre indeferimentos, reanálise e recursos valem para decisões comunicadas a partir de 6 de novembro de 2026, data de entrada em vigor da portaria.

Dúvidas frequentes

Quem pode pedir a reanálise pelo Atestmed?

O procedimento vale para quem teve o auxílio por incapacidade temporária negado após análise documental pelo Atestmed. A reanálise será feita pela Perícia Médica Federal.

Qual é o prazo para solicitar a reanálise?

O pedido deve ser feito em até dez dias, contados da ciência da decisão que negou o benefício.

Posso anexar documentos ao pedido?

Sim. A portaria permite apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para a Perícia Médica Federal analisar junto ao pedido de reanálise.

Preciso pedir a reanálise antes de recorrer?

Não. O segurado pode optar diretamente pelo recurso administrativo. Porém, se recorrer enquanto ainda estiver dentro dos dez dias para pedir a reanálise, ficará sem essa opção.

Se a reanálise também negar o benefício, ainda posso recorrer?

Sim. O segurado poderá apresentar recurso em até 30 dias, contados da ciência da decisão sobre a reanálise. Se não pedir reanálise, o prazo para recorrer começa na ciência da negativa inicial.