INSS é uma segurança extra para dona de casa
As donas de casa e estudantes maiores de 16 anos formam uma categoria a parte entre os contribuintes do INSS. Como a inscrição é opcional, toda essa população não tem os direitos garantidos para quem paga a Previdência, entre eles a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente. Mas, com uma contribuição de R$ 74,58 por mês (11% do salário mínimo) ou de R$ 33,90, no caso das donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos, é possível “entrar” na lista do INSS.
Nos últimos anos, o governo investiu em campanhas publicitárias para incentivar a filiação das donas de casas. Além disso, foram criadas subcategorias de alíquota. Antes, a contribuição era única, de 20% sobre a renda. Atualmente, é possível se filiar com a contribuição simplificada, de 11% do salário mínimo (R$ 74,58), ou a de baixa renda, de 5% do salário mínimo (R$ 33,90), para as seguradas com renda familiar de, no máximo, R$ 1.356.
Em junho do ano passado, o INSS tinha 283.563 seguradas facultativas cadastradas como donas de casa de baixa renda, que pagavam a contribuição de 5% do salário mínimo. Atualmente, já são 398.326.
rádio/ O crescimento de cerca de 40% em menos de um ano animou o governo. A divulgação do modelo opcional de contribuição é feita por meio de cartazes nos postos do INSS e campanhas publicitárias no rádio em diversos estados.
Para tirar dúvidas sobre os benefícios e a contribuição, a dona de casa pode ligar para o 135. Foi o que fez Elisa Neves da Silva, de 55 anos. Ela é filiada ao INSS desde 2009. “No início de 2012 sofri um acidente doméstico e torci o tornozelo. Recebi o auxílio-doença por três meses. Foi a minha salvação”, disse Elisa, que paga R$ 74,58 por mês de contribuição. “É muito fácil. Todo dia 15 vou na lotérica com o meu carnê e pago para ficar com o INSS em dia.”
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
