INSS estuda antecipar a revisão
O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para dezembro de 2012.
Segundo o sindicato, o INSS poderia usar a sobra do orçamento do instituto para 2012 na antecipação do pagamento.
Os benefícios com erro foram concedidos entre 1999 e 2009.
Na proposta feita pelo INSS, os cerca de 491 mil segurados com o benefício ainda ativo vão receber o reajuste a partir de janeiro de 2013. O sindicato, porém, sugeriu a antecipação de pelo menos uma parte dos pagamentos em dezembro.
Além dos segurados com benefício ativo, o INSS também terá de pagar a revisão para 2,2 milhões de pessoas que não têm mais o benefício ativo.
Acordo/ O INSS decidiu negociar a revisão dos benefícios depois que o Ministério Público Federal ganhou uma ação civil pública, conjunta com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, pedindo a revisão de uma vez só para todos os segurados prejudicados.
O acordo entre o INSS e o Sindicato dos Aposentados deve ser protocolado na Justiça nas próximas semanas. Enquanto isso, melhorias no acordo estão em negociação.
Fonte: Rede Bom Dia
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
