INSS inclui auxílio-acidente em programa com regras excepcionais

Na prática, isso significa que servidores poderão atuar no exame desses pedidos dentro de regras temporárias e excepcionais estabelecidas pelo INSS, inclusive com possibilidade de pagamento extraordinário relacionado à produtividade.

Além disso, conforme previsão da Portaria PRES/INSS 1.919/26, o benefício de auxílio-acidente que esteja em análise para concessão há mais de 45 dias deve entrar na fila de preferências dentro do PGB. Os benefícios de aposentadoria por idade urbana e salário-maternidade também se encontram nessa fila.

O auxílio-acidente é um benefício pago ao segurado que sofre sequelas permanentes após acidente e fica com redução parcial da capacidade para o trabalho.

Demandas judiciais entram nas regras temporárias

Outro ponto importante da nova portaria é a inclusão das demandas judiciais no mesmo regime excepcional.

A mudança pode impactar diretamente o cumprimento de decisões judiciais pelo INSS, especialmente em processos que determinam implantação de benefícios, revisões ou pagamentos atrasados.

A expectativa é que a inclusão permita maior agilidade no tratamento de ações judiciais previdenciárias e assistenciais.

O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios? 

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado pelo governo para reduzir filas e acelerar análises dentro do INSS.

O modelo prevê regras temporárias para aumentar a capacidade operacional da autarquia, permitindo atuação extraordinária de servidores em determinados tipos de processos e benefícios.

Nos últimos anos, o programa tem sido utilizado como estratégia para diminuir o tempo de espera de segurados e atender às metas administrativas do órgão.

Medida já está valendo

Segundo a Portaria PRES/INSS nº 1.959/2026, as alterações possuem vigência imediata desde o dia 26 de maio de 2026.

Com isso, os novos procedimentos já podem ser aplicados tanto aos processos envolvendo auxílio-acidente quanto às demandas judiciais analisadas pelo INSS.

Especialistas destacam que ainda será necessário acompanhar como as mudanças serão implementadas na prática e se haverá impacto real na redução do tempo de análise dos processos.