INSS muda regras do auxílio-doença

A reanálise vale para negativas por análise documental

A nova etapa se aplica aos casos em que o benefício foi negado por parecer técnico após a análise documental do Atestmed. A portaria determina que a reanálise pode ser solicitada para decisões comunicadas a partir de 6 de novembro de 2026. 

O Atestmed permite que o pedido de auxílio por incapacidade temporária seja avaliado com base em documentos médicos, sem a necessidade de uma perícia presencial inicial. A reanálise não significa concessão automática: o perito avaliará novamente as informações e os documentos apresentados.

Como solicitar a reanálise pelo Meu INSS? 

O INSS informa que o segurado verá as orientações para pedir a segunda análise ao consultar o resultado do requerimento no aplicativo Meu INSS. É importante observar o prazo de dez dias a partir da ciência da negativa. 

Atestados e laudos devem estar legíveis e sem rasuras. O documento deve identificar o segurado, descrever a doença ou informar o código CID, indicar a data de emissão e o período estimado de afastamento, além de trazer a assinatura e a identificação do profissional responsável. 

O prazo para recurso administrativo continua valendo

O pedido de reanálise não elimina o direito de recorrer. Se o segurado pedir a segunda avaliação, o prazo de 30 dias para apresentar recurso começa a contar da ciência da decisão da reanálise. Se não solicitar a reanálise, o prazo começa a contar da ciência da negativa inicial.

A portaria também prevê que, se o segurado apresentar recurso antes de pedir a reanálise, enquanto ainda estiver dentro do prazo de dez dias, ele optará pela via recursal e perderá a possibilidade de solicitar a segunda avaliação daquele indeferimento. 

Novas regras mudam o encaminhamento para perícia

Depois de dois indeferimentos consecutivos pelo Atestmed, os requerimentos posteriores deverão ser encaminhados para agendamento de perícia médica. 

A avaliação poderá ser presencial ou feita por telemedicina, se os requisitos para essa modalidade forem atendidos. Antes da mudança, o encaminhamento ocorria após três negativas sucessivas.

Perguntas frequentes sobre as novas regras do auxílio-doença

Quem pode pedir a reanálise do benefício?

O segurado cujo pedido tenha sido negado por parecer técnico na análise documental do Atestmed, com ciência da decisão a partir de 6 de novembro de 2026.

Qual é o prazo para solicitar a segunda análise?

O pedido deve ser feito em até dez dias, contados da ciência da decisão negativa.

Posso anexar documentos novos?

Sim. Na reanálise, podem ser apresentados novos documentos médicos ou odontológicos. Também é possível corrigir documentos que tenham sido digitalizados com falhas.

A reanálise substitui o recurso ao INSS?

Não. O recurso administrativo continua disponível no prazo de 30 dias. Se o segurado pedir a reanálise, o prazo começa após a ciência dessa decisão; se não pedir, começa após a ciência da negativa inicial.

O que acontece depois de duas negativas pelo Atestmed?

Os requerimentos seguintes devem ser encaminhados para agendamento de perícia médica presencial ou, se atendidos os requisitos, por telemedicina.