INSS muda regras do consignado e reduz margem para 40%
O INSS anunciou novas regras para empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças estão a validação obrigatória por biometria facial ou aplicativo Meu INSS, a ampliação do prazo de pagamento para até 108 parcelas mensais, a possibilidade de começar a pagar somente após três meses da contratação e a redução da margem consignável de 45% para 40%.
As alterações devem impactar diretamente milhões de beneficiários que utilizam crédito consignado no país.
Margem consignável cai de 45% para 40%
A principal mudança anunciada foi a redução da margem consignável, ou seja, o percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com empréstimos consignados. Com a nova regra, o limite caiu de 45% para 40%.
Na prática, isso significa que aposentados e pensionistas terão um teto menor para contratar novos empréstimos utilizando o benefício do INSS. A medida busca reduzir o nível de endividamento dos segurados e limitar o comprometimento excessivo da renda mensal.

Biometria facial passa a ser obrigatória
Outra novidade é a exigência de validação da contratação por biometria facial ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Segundo o INSS, “a medida pretende aumentar a segurança das operações e dificultar fraudes envolvendo empréstimos realizados sem autorização do beneficiário”.
Agora, aposentados e pensionistas precisarão confirmar digitalmente a contratação antes da liberação do crédito.
Prazo do consignado sobe para 108 parcelas
As novas regras também ampliaram o prazo máximo de pagamento para até 108 parcelas mensais. Com isso, o empréstimo poderá ser dividido em até nove anos. O aumento do prazo tende a reduzir o valor das parcelas mensais, embora também possa elevar o custo total da dívida ao longo do contrato.
Pagamento poderá começar após três meses
Outra mudança importante é a possibilidade de carência para o início do pagamento.
Pelas novas regras, o beneficiário poderá começar a pagar o consignado somente após três meses da contratação. A medida pode beneficiar segurados que precisam de dinheiro imediato, mas exige atenção ao valor final da operação.
O que muda para aposentados e pensionistas?
As alterações trazem novos limites e exigências para contratação de crédito consignado no INSS.
Entre os principais impactos estão:
- redução da margem consignável para 40%;
- biometria facial obrigatória;
- prazo maior para pagamento;
- possibilidade de carência de até três meses;
- maior controle sobre fraudes;
- potencial aumento do custo total em contratos longos.
Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas avaliem cuidadosamente juros, prazo e impacto das parcelas antes de contratar empréstimos.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário ou salário do contratante.
Por oferecer menor risco de inadimplência aos bancos, normalmente possui juros mais baixos do que outras linhas de crédito.
O que é margem consignável?
É o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos consignados.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.




