Logo previdenciarista

INSS prepara novo critério para fila de benefícios em 2027

Publicado em:
Atualizado em:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara uma normativa para mudar, a partir de janeiro de 2027, os critérios usados no acompanhamento da fila de benefícios previdenciários. 

Atualmente, pedidos sem conclusão há mais de 45 dias são considerados atrasados, sem distinção do tipo de benefício. A proposta é aplicar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) o prazo de 90 dias previsto no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi dada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha. Segundo ela, “a normativa também prevê que o período em que o processo aguardar documentos solicitados ao segurado não seja contabilizado como atraso atribuível ao servidor”.

Como fica o prazo do BPC?

O prazo de 90 dias para a análise do BPC já está previsto no acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), homologado pelo STF. O acordo estabeleceu prazos máximos de análise que variam conforme o tipo de benefício. Para o BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, o prazo é de até 90 dias.

INSS prepara novo critério para fila de benefícios em 2027

A proposta do INSS é adequar o acompanhamento da fila a esse prazo. Assim, o marco de 90 dias será usado para avaliar quando pedidos de BPC passam a ser considerados atrasados na gestão do órgão.

Espera por documentos não será atribuída ao servidor

Quando o INSS identifica que faltam documentos para analisar um pedido, pode solicitar que o segurado apresente informações ou provas adicionais. Entre os exemplos mencionados estão comprovantes de atividade como autônomo e documentos sobre o direito à pensão por morte.

Com a mudança planejada, o tempo de espera pela resposta do segurado deixará de contar como atraso do servidor. A presidente citou o caso de um processo analisado inicialmente em 15 dias, mas que retorna à fila depois de o segurado usar os 30 dias concedidos para entregar os documentos. Assim, o pedido já soma 45 dias, embora parte desse período tenha sido destinada à complementação.

O que muda para quem pediu o benefício?

De acordo com Ana Cristina, a medida é administrativa e busca dar mais transparência à gestão da fila. Ela afirmou que a normativa não muda a lei nem as regras de correção monetária dos benefícios.

Portanto, a alteração anunciada trata da forma como o INSS acompanha os atrasos e organiza os processos. O prazo de 90 dias para o BPC já consta do acordo homologado pelo STF; a nova normativa pretende incorporá-lo ao critério usado na gestão da fila.

O prazo de 90 dias para análise do BPC começará em 2027?

Não. O prazo já está previsto no acordo entre o INSS e o MPF, homologado pelo STF. A mudança planejada para 2027 é usar esse prazo no acompanhamento da fila do BPC.

O tempo para apresentar documentos contará como atraso do INSS?

Pela proposta anunciada, não. O período em que o pedido aguardar documentos solicitados ao segurado será descontado da contagem usada para avaliar o atraso do servidor.

Tópicos recomendados

Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário

Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança.

Produtos Previdenciaristas