INSS prorroga prazo para pedir devolução de descontos indevidos

Como pedir a devolução dos valores?

O pedido de restituição pode ser feito de forma administrativa sem necessidade de ação judicial. Os canais oficiais disponíveis são:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Telefone 135
• Atendimento presencial nas agências dos Correios (gratuito)

O INSS reforça que os beneficiários devem utilizar apenas os canais oficiais para evitar novos golpes.

Prazo termina em março de 2026

Com a prorrogação, o novo prazo final para solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente é 20 de março de 2026.

A recomendação é que aposentados e pensionistas consultem regularmente o extrato do benefício e, ao identificar qualquer desconto não reconhecido, façam a contestação o quanto antes.

Mais de 4,2 milhões já foram reembolsados

Segundo dados atualizados divulgados pelo governo federal, os números da restituição até o momento são expressivos:

• 4,2 milhões de beneficiários já foram reembolsados
• Aproximadamente R$ 2,8 bilhões já devolvidos
• Cerca de 850 mil pessoas ainda podem solicitar a restituição

O INSS alerta que quem ainda não fez a contestação deve conferir o extrato de pagamento e verificar se há descontos que não reconhece.

Entenda o que foi a chamada “fraude do INSS”

O problema envolveu descontos vinculados a Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Em muitos casos, aposentados relataram cobranças sem autorização expressa.

A apuração ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante as investigações, parte dos envolvidos foi afastada, e o governo iniciou um processo de ressarcimento em massa aos segurados prejudicados.