INSS prorroga regra que permite auxílio-doença por até 90 dias

A concessão depende da análise da documentação médica e da comprovação da incapacidade temporária para o trabalho. O pedido continua sujeito à avaliação de um perito médico federal, que pode considerar necessário encaminhar o segurado para uma perícia presencial.

Quais documentos são necessários?

O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve anexar atestado médico e, se disponíveis, exames e laudos que ajudem a comprovar sua condição de saúde. 

O atestado precisa estar legível, sem rasuras, e informar a identificação do segurado, a doença ou o CID, a data de emissão, o período estimado de afastamento e a identificação e assinatura do profissional responsável.

A prorrogação mantém a possibilidade de análise documental por mais um ano, mas não elimina os requisitos para receber o auxílio nem garante a aprovação do pedido. 

O Atestmed é uma forma de análise do benefício; o INSS ainda pode solicitar avaliação presencial quando entender que ela é necessária.

Por quanto tempo dura o auxílio-doença sem prorrogação?

Se o auxílio for concedido pelo Atestmed, ele dura até a data de cessação definida pelo INSS e pode terminar antes de 90 dias. O limite de 90 dias é o máximo acumulado em benefícios concedidos por análise documental, não um prazo garantido. Sem pedir prorrogação, o pagamento termina na data indicada pelo INSS.

O que fazer quando acaba o prazo do auxílio-doença?

Se você ainda está incapaz de trabalhar, peça a prorrogação nos últimos 15 dias antes da data de cessação (DCB). Faça o pedido pelo Meu INSS, em “Benefício por Incapacidade”, ou ligue para o 135. A prorrogação não é automática, e o INSS pode convocar você para uma perícia.

Se o benefício já cessou, você não consegue mais pedir prorrogação dentro desse prazo. Se discorda da decisão, pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após tomar conhecimento dela. Se a incapacidade continua, procure o INSS pelo Meu INSS ou pelo 135 para verificar como fazer um novo pedido e quais prazos se aplicam ao seu caso.