Justiça concede BPC a criança PCD cuidada só pela mãe

Segundo o magistrado, essas circunstâncias limitam de forma significativa a possibilidade de inserção da mãe no mercado de trabalho formal, já que ela é a principal, e praticamente única, responsável pelos cuidados da filha. 

Requisito da deficiência foi reconhecido pelo próprio INSS

A sentença destaca que os dois requisitos exigidos para a concessão do BPC foram devidamente comprovados. A condição de pessoa com deficiência já havia sido reconhecida administrativamente pelo próprio INSS. Já a situação de vulnerabilidade social foi confirmada por meio de perícia social realizada no processo judicial.

Em relação à renda familiar, ficou demonstrado que a genitora está desempregada, contando apenas com eventuais ajudas de custo decorrentes de colaboração voluntária em uma instituição religiosa. A criança recebe pensão alimentícia no valor de R$ 456, paga pelo genitor.

Perícia social apontou moradia precária

O laudo social revelou que mãe e filha residem em imóvel alugado, localizado em via sem pavimentação e com infraestrutura precária. Embora a residência esteja organizada e adaptada às necessidades da criança, o estudo técnico apontou a ausência de suporte externo suficiente à família.

Para o juiz, a vulnerabilidade social e econômica é agravada pela situação clínica da criança e pela inexistência de uma rede de apoio que permita à mãe buscar alternativas de renda.

Julgamento considerou sobrecarga física e emocional da genitora

Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a análise do caso deve observar o princípio da proporcionalidade, evitando proteção insuficiente a direitos fundamentais. Nesse contexto, destacou a sobrecarga física e mental imposta à mãe, responsável exclusiva pelos cuidados da filha.

Segundo a sentença, enquanto o genitor contribui apenas com o pagamento da pensão alimentícia em valor mínimo, todo o cuidado diário recai sobre a mulher, o que dificulta sua requalificação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

Com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o juiz afirmou que ignorar as barreiras sociais enfrentadas pela genitora significaria penalizar a família duas vezes: pela deficiência da criança e pela dedicação exclusiva da mãe aos cuidados necessários.

O entendimento foi no sentido de que as condições sociais apresentadas inviabilizam, na prática, a obtenção de renda pela genitora, justificando a concessão do benefício assistencial.

INSS negou benefício por ausência em perícia administrativa

A negativa inicial do BPC pelo INSS ocorreu em razão do não comparecimento da parte à perícia administrativa e à avaliação das condições familiares. No entanto, no processo judicial, a situação socioeconômica foi devidamente comprovada por meio de prova técnica.

Ao final, o juiz julgou o pedido parcialmente procedente, concedendo tutela provisória de urgência para implantação imediata do benefício e determinando o pagamento das parcelas vencidas a partir da citação do INSS, assegurando o acesso ao benefício que é essencial para a subsistência da família.