Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs uma tese sobre o início dos pagamentos dos benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial. A decisão final, no entanto, foi adiada após pedido de vista do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Entenda.
Contexto da tese
A ministra Maria Thereza sugeriu que o início do pagamento de benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial deve ser a data da citação do INSS, e não a data do pedido administrativo. Essa decisão é crucial para milhares de processos em andamento, especialmente nos Juizados Especiais Federais.
Entenda a controvérsia
A principal questão envolve segurados que tiveram pedidos de benefícios negados pelo INSS devido à falta de documentos no momento da solicitação administrativa. Quando o segurado entra com a ação judicial e apresenta os documentos corretos, surge a discussão sobre quando os efeitos financeiros devem começar: na data do pedido administrativo ou na data da citação do INSS no processo judicial.
Julgamento adiado
O julgamento foi adiado sem mais nenhum voto e ainda não há data definida para a retomada da discussão, que segue sendo aguardada com grande expectativa pelos envolvidos.
Continue acompanhando o blog do Prev para conferir o andamento dessa discussão.
LinkedIn
Facebook
WhatsAppCompartilhe com IA
ChatGPT
Google AI Mode
Grok
Claude
PerplexityTópicos recomendados
Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
