Mulher é condenada por má-fé após anular empréstimos do INSS

• a declaração de inexistência dos contratos;
• a devolução em dobro dos valores descontados;
• indenização por danos morais.

Segundo a autora, as contratações teriam sido realizadas de forma fraudulenta, sem sua autorização.

Provas apontaram que as contratações foram regulares

Durante o processo, as instituições financeiras apresentaram diversos documentos para comprovar que os contratos haviam sido firmados regularmente.

Entre as provas analisadas pelo juiz estavam:

• contratos assinados;
• fotografias da contratante;
• gravações em vídeo realizadas no momento das contratações;
• registros de geolocalização;
• comprovantes de transferência dos valores para a conta da autora;
• documentos relacionados a portabilidades e refinanciamentos.

De acordo com a sentença, o conjunto de provas demonstrou que as operações ocorreram de forma válida.

Autora contestou fotos e vídeos apresentados

Em seu depoimento, a pensionista sustentou que as instituições utilizaram fotografias antigas durante as contratações e alegou que algumas imagens teriam sido repetidas em diferentes operações.

Ela também afirmou que funcionários da instituição tiveram acesso ao seu telefone celular e utilizaram registros do seu rosto sem autorização.

Além disso, disse que recusou a contratação de um cartão de crédito, mas posteriormente percebeu descontos em seu benefício previdenciário.

Juiz concluiu que não houve fraude

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a versão apresentada pela autora não foi comprovada e que as evidências demonstravam a validade dos contratos.

Na decisão, o juiz afirmou que a autora omitiu o recebimento e a utilização dos valores obtidos por meio das operações de crédito e concluiu que ela tentou utilizar o Judiciário para cancelar contratos válidos e obter vantagens financeiras indevidas.

Justiça condena autora por litigância de má-fé

Com base nas provas apresentadas, todos os pedidos da ação foram julgados improcedentes.

Além disso, a autora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% do valor da causa, em favor da Facta Financeira.

A decisão ainda não é definitiva e poderá ser contestada por meio de recurso à Turma Recursal.

Com informações do Núcleo de Comunicação Social da JFRS.